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Dos crimes sexuais

estupro, atentado violento ao pudor, sedução, e corrupção de menores.

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      • nodata

        StatementFreitas Bastos
        PublishersFreitas Bastos
        Classifications
        LC Classifications1954
        The Physical Object
        Paginationxvi, 85 p. :
        Number of Pages70
        ID Numbers
        ISBN 10nodata
        Series
        1nodata
        2
        3

        nodata File Size: 7MB.


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Orientador: Professor Gustavo de Carvalho Linhares.

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

E, ainda, existem os casos mais graves, onde estupradores registram seus atos e divulgam na rede. 12 4 DOS CRIMES 14 4. Ex: pode ser praticado no interior de uma casa. Ainda segundo o depoimento, Quebrinha teria usado uma dessas oportunidades para o violentar sexualmente.

A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples.

Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Paranaense de Ensino IPE 2011-2012. Em troca, no entanto, o menino teria que ser submetido a fazer sexo com ele. 234-A do CP O art. Thus, we will conclude by the illegitimacy of the incrimination contained in the article 169, number 1 Dos crimes sexuais the Penal Code, with a brief analysis of the phenomenon of prostitution, as well as the legislative evolution of the crime of pimping. Ato sexual de relevo qualificado• Sendo assim, a Lei 13.

Em que consiste esse estupro corretivo? 218-C do CP e os arts. Gilson Dipp, em voto proferido no HC 204. Apostila - Medicina Legal - Scribd. Criminal law has brought a constitutional bias often. Eu dei um soco nele. ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Full metadata record DC Field Value Language dc. author Nascimento, Gerlany Silva do - dc.